O Diário Oficial da União trouxe,
no dia 16/09, a portaria que designa os membros do Comitê Permanente de
Gestão e do Uso Sustentável dos Recursos Pelágicos (CPG Pelágicos Sudeste/Sul).
A portaria é assinada pelo ministro interino da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (MAPA), Eumar Novacki. Os CPGs são órgãos consultivos que compõem
o sistema de gestão compartilhada da pesca no Brasil.
Ao todo, nove CPGs (seis
marinhos e três continentais) foram criados em setembro de 2015 como espaços de
debate e acordo entre o setor pesqueiro, cientistas, o governo federal e a
sociedade civil sobre medidas de manejo e gestão da pesca. Desses nove CPGs,
apenas o CPG Bacias Hidrográficas do Norte teve sua primeira reunião esse ano.
O CPG Pelágicos SE-S (recursos pesqueiros que
se deslocam na coluna d´agua e na superfície, como a anchova e a sardinha) será
composto por nove representantes do governo federal, três de órgãos estaduais e
12 da sociedade civil organizada, incluindo a representação da Oceana, a maior
organização não governamental que atua exclusivamente em conservação dos
oceanos. O fórum será presidido pelo secretário de Aquicultura e Pesca do MAPA,
Dayvson de Souza, e terá como secretário-executivo Sami Pinheiro de Moura, diretor
de pesca do ministério.
Para a diretora geral da Oceana,
Monica Peres, que será uma das representantes da sociedade civil no fórum, a
portaria significa um primeiro e importante passo para a implementação dos
CPGs, que, segundo ela, são uma das instâncias mais importantes para que o governo
possa entender e discutir com todos os interessados cada aspecto das normas de
pesca. “O MAPA está de parabéns. Sem os CPGs, a gestão é feita dentro de quatro
paredes, sem transparência, podendo eventualmente sofrer pressões políticas e
tomando decisões que nem sempre são as mais adequadas”, diz. “Os CPGs também
são a melhor forma de encontrar as soluções perfeitas para problemas
aparentemente insolúveis. Só trazendo todo mundo para uma discussão qualificada
pelas recomendações científicas é que chegaremos a ter um bom manejo pesqueiro
no país”, argumenta. Monica disse, ainda, que a iniciativa revela vontade
política do governo em implantar os fóruns esperados desde 2010.
Cada CPG conta, também, com um
Subcomitê científico, formado por pesquisadores pesqueiros. Esses órgãos
auxiliares comprem a função de subsidiar os debates entre gestores e
representantes dos vários setores sociais envolvidos na cadeira produtiva da
pesca. Para Monica, eles são fundamentais para que as decisões possam ser
tomadas a partir de estudos e com base técnica, garantindo o manejo adequado
dos recursos da pesca.
Monica espera que o CPG
Pelágicos seja efetivamente implementado. “Precisamos dessa primeira reunião ainda
este ano”, diz. Segundo a dirigente da Oceana, isso será muito importante para
evitar que, em 2017, não tenhamos as confusões e os prejuízos que presenciamos
para a safra da tainha em 2016. “O resultado da falta de planejamento é que a
pesca foi judicializada, o que acaba por diminuir a efetividade do regramento
existente. É preciso recuperar a gestão pesqueira no Brasil e, o funcionamento
dos CPGs é um passo decisivo para isso”, conclui.
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Fonte: Partners Comunicação
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Érica Sena
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