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sexta-feira, 24 de junho de 2016

O trabalho do Ver. Aurélio Nomura na área ambiental no Município de SP - Parte 1

Em virtude da minha entrada no Movimento em defesa do Parque Cidade de Toronto, tive a oportunidade de conhecer o Vereador Aurélio Nomura, e conhecer um pouco mais sobre sua luta ambiental em sua vida política, e por isso sugeri fazer uma entrevista com ele em seu gabinete na CMSP, que gentilmente foi aceita, resultando nesta matéria, dividida em partes, aos leitores do Pensar Eco.
 

Minha entrevista não está vinculada a partidos político,nem campanha política, mas sim, por simpatizar pelo trabalho que ele vem realizando dentro dos seus mandatos. Espero que apreciem!

www.aurelionomura.com.br

Sobre o Vereador Aurélio Nomura
Aurélio Nomura é vereador pelo PSDB, advogado, filho de um dos mais destacados e respeitados deputados (federal e estadual) de São Paulo, o saudoso Diogo Nomura. O vereador está no seu 4º mandato, e já apresentou mais de 300 projetos. Seu trabalho tem como prioridade a melhoria da educação, saúde, transporte e lazer, além da geração de emprego e  meio ambiente, como forma de promover o bem-estar e a qualidade de vida.
Na atual legislatura, Aurélio Nomura, além de líder do PSDB, é membro da comissão de Finanças e Orçamento, presidente da Subcomissão do Primeiro emprego, presidente da Subcomissão da Sampa Prev/Iprem, e relator da Subcomissão sobre os moradores em situação de rua.

Fique agora com a entrevista feita pelo Pensar Eco ao Ver. Aurélio Nomura
 Parte 1: recursos hídricos

Pensar Eco Ao longo dos seus mandatos, o Senhor, vem mostrando uma luta em prol do meio ambiente. Fale um pouco sobre as suas lutas ambientais, principalmente contra o desperdício de água, como Vereador da Câmara Municipal de São Paulo

Vereador: em todos meus mandatos, defendo entre outras causas, a ambiental, e venho atuando em várias frentes, como as criações de Projetos de Lei que estabelecem a proteção de área verdes, através de criação de novos Parques (como por exemplo, o Pq Augusta), a preservação dos existentes (Pq Linear de Caxingui, Pq Cidade de Toronto, entre outros). Assim como atuo na reabilitação de áreas contaminadas (USP Leste, etc), e principalmente no uso racional dos recursos hídricos (Projeto de Lei 175/05-Lei 14.018/2005).

Dentre todos os temas ambientais, tenho uma enorme preocupação com o uso e reuso da água em nosso município. Sabemos que a crise hídrica atual aqui em São Paulo é resultado de inúmeros fatores que não foram resolvidos há dez anos quando passamos por uma grande crise de abastecimento de água. O Município de São Paulo, pela média capta água no raio de 100 Km, mostrando que se dependêssemos apenas da água disponível em nossa região poderíamos estar num nível igual ou abaixo ao agreste nordestino. Não temos água suficiente para abastecer toda a região.

O Sistema Cantareira que abastece cerca de 50% da região metropolitana vem sofrendo agressões há anos, através da urbanização das suas margens, e com isso, a contaminação de suas águas. Não houve políticas públicas para preservar a mata ciliar, garantindo com isso, uma água de boa qualidade para ser distribuída a população.

Preocupado com a crise ocorrida há uma década, me juntei a outras pessoas interessadas no assunto para discutirmos e pensarmos em soluções contra o desperdício de água, viabilizando a produção de uma Cartilha, além da criação de um Projeto de Lei 175/05, discutido por várias Instituições, sobre o uso e reuso de água.

O problema da crise hídrica é mundial, já que a previsão é de que 1/3 da população global não terá acesso a água potável, sendo que um dos motivos é a falta de preservação dos rios e a falta de saneamento básico.

Faça download da cartilha agora!


Pensar Eco: Fale sobre o Projeto de Lei 175/05, (Lei 14.018/2005) de sua autoria que institui o Programa Municipal da Conservação e Uso racional da Água em Edificações.

Vereador: Este Projeto de Lei, de minha autoria criado há 11 anos, foi sancionado, virando a Lei nº 14.018/2005. Ele estabelece diretrizes para minimizar a crise hídrica, gerando a redução do uso de água potável, assim como o reaproveitamento de águas de chuva e servidas, através de simples ações utilizadas na construção civil, e, principalmente a utilização de hidrômetros individualizado em prédios. As ações estabelecidas podem ser usadas em novas construções (grandes empreendimentos ou simples residências), assim como as antigas podem ser adaptadas, reduzindo seus gastos.

Projeto de Lei 175/05, (Lei 14.018/2005)
As ações propostas por esse Programa, elencadas no Art. 2º, estabelecem a conservação e uso racional da água, através do reaproveitamento das águas servidas vindas do tanque, máquina de lavar, chuveiro, banheira e do reaproveitamento da água de chuva, assim como o uso de restritores de vazão, arejadores, e uso de vasos sanitários com caixa de 6 L.

O uso de hidrômetros individualizados inicialmente não despertou o interesse da Sabesp, por ser mais fácil o trabalho de cobrança de água por prédio, mas ao ver a economia de água proporcionada, começou a ser usada, e hoje as novas construções tem hidrômetros individualizados, graças a essa Lei.

Informações úteis para economizar água- Cartilha 


“A implantação deste Programa de uso e reuso de água pode economizar até 33% na conta de água e esgoto dos condomínios. Já a captação e reuso de água em residências pode gerar uma economia de até 32%. ” (Cartilha da Água- Ver. Aurélio Nomura)

Já se passaram 11 anos, desde que criei esta PL, e a falta de conscientização das pessoas em usar esse bem de forma consciente ainda é um entrave. A Educação ambiental visando o uso racional da água, juntamente com as ações estabelecidas por essa Lei podem ser aliadas na luta pela preservação da água potável em nosso município, evitando que passemos por outra crise hídrica de grandes proporções.

Fica instituído o Programa Municipal de Conservação e Uso Racional da Água e Reuso em Edificações, que tem por objetivo instituir medidas que induzam à conservação, uso racional e utilização de fontes alternativas para a captação de água e reuso nas novas edificações, bem como a conscientização dos usuários sobre a importância da conservação da água. ” Art. 1º- Lei 14.018/2005 (Leia a  Lei 14.018/2005 na íntegra)


Pensar EcoFale um pouco da sua luta contra o Projeto de drenagem urbana da SIURB- Prefeitura de SP que pretende transformar os lagos de diversos Parques da Cidade, destacando o Pq Cidade de Toronto, em “piscinões”.

O Projeto proposto de drenagem urbana do Engenheiro Pedro Luiz de Castro Algodoal, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras- SIURB, quer utilizar lagos de alguns parques municipais como sistema de macrodrenagem da cidade. Os Parques citados neste projeto são: Parque Alfredo Volpi, Parque Burle Marx, Parque Jacques, Parque Ibirapuera, Parque Ibirapuera e Parque Cidade de Toronto.

 Este Projeto é bastante complicado, pois nele são usados termos como “ reservatório de amortecimento de cheias”, aparentemente inofensivo, camuflando a dimensão da obra, que é a transformação dos lagos em “piscinões”, interferindo negativamente nos ecossistemas existentes. 

No Parque da Aclimação já aconteceu a obra, mas em outros parques os frequentadores e ambientalistas estão se movimentando contra essa construção, como é o caso do:  Parque Cidade de Toronto, Parque Burle Marx, Parque Jacques Cousteau.

 “É estranho a prefeitura apresentar um projeto que transforma lagos em piscinões porque essas obras acabam com a fauna e a flora do local. É um absurdo utilizar lagos como sistema de macrodrenagem da cidade”. Ver. Aurélio Nomura

Na verdade, o que a SIURB pretende é aproveitar todos esses lagos e fazer deles, reservatórios, afim de não precisar de construir mais piscinões na cidade. Essa transformação levará para dentro dos lagos toda a sujeira existente nos córregos, contaminando ainda mais a água, e, interferindo na sobrevivência da fauna (peixes, avifauna, invertebrados, etc).

Durante o mandato do Mario Covas, já havia sido proposto projetos de micro e macrodrenagem mostrando o que deveria ser feito para acabar com esse problema no município, mas não houve muito avanço até hoje. Desde essa época já se sabia da necessidade de fazer alguns piscinões, estações de tratamento de esgoto e revitalizações dos rios.

Eu estou apoiando os movimentos em defesa desses parques, como é o caso do Pq Cidade de Toronto, que tem o Movimento Parque Toronto Eu Te Quero Vivo, entre outros, não só pela não transformação do seu lago em “piscinão”, mas pela sua preservação.

O Parque Cidade de Toronto, para quem não o conhece, localiza-se na zona oeste, e nasceu de uma parceria com a cidade de Toronto no Canadá, e tem uma riquíssima avifauna, recebendo a visita de aves migratórias do Canadá todos os anos, sendo assim temos uma preocupação enorme com a preservação do ecossistema do lago e do brejo existente.

Juntamente com representantes deste Movimento do Pq Cidade de Toronto, temos tomado providências, junto a Sabesp, a SVMA, e até com o Consul do Canadá , Stéphano Larue, em maio deste ano, que se mostrou a favor da nossa luta. Este projeto da SIURB será alvo de audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento convocada por mim.

Reunião com o Cônsul do Canadá em 18 /05/16 -(Crédito de imagem:  Movimento Parque Toronto Eu Te Quero Vivo)


(Imagens retiradas da Cartilha da Água e do site do Vereador Aurélio Nomura)

                                         Érica Sena

quinta-feira, 16 de junho de 2016

Defeso da Sardinha começa dia 15 de junho


Teve início nesta quarta-feira, dia 15 de junho, o período de Defeso da Sardinha. A pesca deste tipo de peixe será suspensa nas regiões Sul e Sudeste do Brasil até o dia 31 de julho de 2016.

O principal objetivo do defeso nesta época do ano é proteger a fase de recrutamento, período em que as sardinhas jovens atingem a fase adulta, porém ainda estão abaixo do tamanho mínimo de captura, que é de 17cm.

Quem for flagrado desrespeitando o período poderá ser processado por crime ambiental e estará sujeito a multas cujo valor varia de acordo com a quantidade de pescado apreendida. A declaração do estoque congelado deve ser entregue às Superintendência Estadual do IBAMA mais próxima, até o dia 22 de junho de 2016.

Desde 2000, quando o defeso duplo foi firmado definitivamente como medida preventiva de ordenamento desta pesca, a produção de sardinha vem aumentando. O outro período de defeso da sardinha acontece no verão, entre 1º de novembro e 15 de fevereiro. Nessa época,o defeso visa permitir a reprodução da espécie nas regiões onde ela mais ocorre .Com a suspensão da pesca durante o verão, a espécie atinge o tamanho ideal de captura.

Sensibilização:
Durante a segunda quinzena de junho, as Áreas de Proteção Ambiental Marinhas realizarão campanhas de esclarecimento sobre o Defeso da Sardinha, voltada para os pescadores e estabelecimentos comerciais como peixarias, restaurantes, barracas de praia, entre outros. O objetivo é sensibilizar toda a cadeia produtiva – desde os pescadores e comerciantes, até os consumidores – sobre a importância do defeso das espécies para a manutenção dos recursos pesqueiro.

Consumidor

Para o consumidor, pouca coisa muda, visto que é possível conseguir a sardinha congelada, por preços que não devem variar muito. Para quem deseja consumir peixe fresco, sem ter que pagar mais caro, é possível substituir a sardinha pela cavalinha e a trilha, que oferecem os mesmos nutrientes da sardinha e têm preços semelhantes.

As APA Marinhas
A categoria Área de Proteção Ambiental Marinha (APAM) é um tipo de Unidade de Conservação de Uso Sustentável que tem por objetivos: compatibilizar a conservação da natureza com a utilização dos recursos naturais; valorizar as funções sociais, econômicas, culturais e ambientais das comunidades tradicionais da zona costeira, por meio de estímulos a alternativas de uso sustentável; assegurar a preservação da diversidade da vida marinha e dos habitats críticos; garantir a manutenção do estoque pesqueiro em águas paulistas; e o uso ecologicamente correto e responsável do espaço marinho.

A conexão entre as áreas protegidas da Mata Atlântica e as do ambiente marinho formam um mosaico de proteção aos ecossistemas que cobrem quase metade da costa paulista. As APA Marinhas complementam a proteção ao entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral estaduais, como os Parques Estaduais Serra do Mar, Ilha Anchieta,Ilhabela, Marinho Laje de Santos, Ilha do Cardoso, e federais, como as Estações Ecológicas Tupinambás e Tupiniquins. Além da proteção marinha, algumas das mais importantes ilhas e áreas de manguezais ao longo da linha de costa também são protegidas pelas APA Marinhas.

Fonte: Comunicação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente SP
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Sociedade se une para dizer não a carro a diesel

Cientistas, médicos, ONGs, empresários e ex-ministros do Meio Ambiente assinam manifesto em repúdio a projeto de lei que libera no Brasil veículos mais poluentes, 

condenados em outros países

  Um conjunto amplo de representantes da sociedade civil brasileira lançou nesta segunda-feira (13/6) um manifesto de repúdio ao Projeto de Lei 1.013/2011, que libera a fabricação e a venda de carros de passeio a diesel no Brasil. O projeto poderá ser aprovado nos próximos dias numa comissão especial da Câmara, de onde irá diretamente para o Senado.

O manifesto, organizado pelo Observatório do Clima, foi enviado à comissão. Ele tem as assinaturas de médicos, de cientistas especialistas em poluição do ar, de organizações de pesquisa, de entidades ambientalistas e de defesa do consumidor, de empresários e de cinco ex-ministros do Meio Ambiente – Rubens Ricupero, José Carlos Carvalho, Marina Silva, Carlos Minc e Izabella Teixeira.

Os signatários consideram que o projeto é um atentado aos interesses da sociedade brasileira e deve ser arquivado. Se aprovado, ele porá o Brasil na contramão da tendência mundial de reduzir a poluição no setor de transportes, dificultando o cumprimento das metas climáticas nacionais no Acordo de Paris e reduzindo o consumo de etanol; causará danos à saúde pública, liberando aqui veículos altamente poluentes, que vêm sendo condenados nos países desenvolvidos (as cidades de Paris e Londres, por exemplo, anunciaram que esses carros serão banidos de suas ruas em 2020); e prejudicará a economia, forçando o país a importar mais óleo diesel e encarecendo o transporte de cargas.

“É incrível que ainda tenhamos gente no Brasil que aposta no obsoleto para justificar ganhos de curto prazo. O mundo caminha na direção da economia de baixo carbono e do crescimento inclusivo. O país que mostrou ao mundo o caminho dos biocombustíveis não pode ter como escolha usar diesel em seus carros de passeio. Não é só uma medida absurda ou extemporânea. É inaceitável”, disse a ex-ministra Izabella Teixeira.

Para André Ferreira, diretor-presidente do Iema (Instituto de Energia e Meio Ambiente), organização integrante do Observatório do Clima, o projeto está na contramão dos esforços para reduzir emissões de gases de efeito estufa. “Deveríamos estar discutindo como viabilizar um combustível renovável em substituição ao diesel, e, não o oposto. Os veículos leves a diesel concorrerão diretamente com os automóveis flex e, portanto, com o etanol. Sem falar que se trata de uma barreira a mais para o avanço da eletricidade no setor de transportes.”

O médico Paulo Saldiva, diretor do Instituto de Estudos Avançados da USP e um dos maiores especialistas do Brasil em poluição atmosférica urbana, afirma que o projeto de lei traz risco potencial de dano à saúde de milhões de habitantes de metrópoles brasileiras. 

“Os veículos a diesel são as principais fontes de compostos como particulados finos e óxidos de nitrogênio e enxofre, que causam problemas sérios de saúde. Deveríamos discutir como ampliar o transporte coletivo e reduzir o uso de diesel, mas o projeto propõe o inverso: mais transporte individual e mais diesel. Ou seja, mais congestionamento, ar mais poluído e, potencialmente, mais mortes precoces.”

“O Brasil não tem políticas suficientemente robustas para mitigar os impactos ambientais dos carros a diesel”, afirma Cláudio Considera, presidente do Conselho Diretor da Proteste Associação de Consumidores. “Antes de considerar a suspensão das restrições de carros a diesel, a União deveria implementar outras medidas que visam proteger a saúde e qualidade do ar provocadas pelas fontes energéticas já existente, como gasolina, álcool e o próprio diesel em veículos leves comerciais e veículos pesados”, afirmou.

Para Jorge Abrahão, diretor-presidente do Instituto Ethos, há um risco adicional na proposta – o da credibilidade internacional do Brasil. “A aprovação na comissão da Câmara de Deputados do PL do diesel será um grave retrocesso em relação aos compromissos assumidos pelo Brasil na COP21. O Brasil tem a oportunidade de ser um dos líderes da agenda do clima com preservação e inclusão social, mas decisões como esta trarão insegurança e colocarão em risco os investimentos e empregos na direção da economia de baixo carbono”, diz.


Sobre o OC
O Observatório do Clima é uma rede de 40 organizações da sociedade civil para discutir mudanças climáticas no contexto brasileiro. Conheça nossos princípios e veja a lista completa dos nossos membros.

Fonte: Aviv Comunicação

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