Justiça exige que Prefeitura de SP amplie coleta seletiva

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Luiz Fernando de Barros Vidal, determinou que a Prefeitura de São Paulo amplie o serviço de coleta seletiva em até um ano.

  A sentença é de uma ação civil movida pela Defensoria Pública de São Paulo e outras três entidades da sociedade civil. Ainda cabe recurso da decisão. 

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Na sentença, o juiz diz que a expansão do programa de coleta foi "insuficiente", "encontra-se em descompasso com os termos da própria normativa" e que a participação dos coletores na "coleta do material reciclável vem sendo notavelmente subaproveitada". 

O magistrado também determina que a implementação do serviço seja feita por um plano elaborado por um conselho gestor com a participação de catadores e representantes do poder público. Além disso, o município deverá prestar assessoria jurídica, administrativa e operacional para a formação de associações de catadores de material reciclável e contratá-las para execução do programa. 

A prefeitura também deverá, de acordo com a sentença, ceder o uso de bens e equipamentos para instalação e funcionamento de centrais de triagem. Segundo a Defensoria, atualmente há 20 mil catadores na cidade de São Paulo, mas apenas mil estariam sendo atendidos pelo programa socioambiental de coleta seletiva por meio de cooperativas e associações, como previsto na legislação municipal. 

"A decisão é importante porque promove a sustentabilidade urbana, garantindo o direito ao trabalho de grupos de alta vulnerabilidade social. Esta conquista de cidadania, além de criar um espaço mais plural de convivência social, contribui também na qualidade de vida de todos pela melhoria do meio ambiente" disse o defensor Carlos Henrique Loureiro, por meio de nota

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A Folha entrou em contato com a prefeitura e sua versão será incluída neste texto assim que houver manifestação.

A ação civil pública foi proposta no final de 2006, quando o contrato entre a prefeitura e as cooperativas de catadores estavam próximos do vencimento e sem previsão de renovação. Após seis meses foi concedida uma liminar que garantiu a continuidade dos contratos. A sentença, publicada em 9 de abril, efetiva a decisão, caso a prefeitura não recorra.

Além da Defensoria, a ação foi proposta pelas entidades: instituto Pólis, associação Casa da Cidade, instituto GEA e Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos.

Organização

Segundo o defensor público Carlos Henrique Loureiro, as 15 cooperativas existentes na cidade empregam entre 700 e 1.000 catadores. Os contratos dessas organizações foram regularizados após a ação ser movida. 

"Mas essa [o contrato] é a parte menor do problema, o que a sentença aponta a nosso favor é a implantação da coleta seletiva em toda a cidade. Ainda restam cerca de 19 mil catadores avulsos que se organizados pela prefeitura em cooperativas serão trabalhadores dignos e ainda vão contribuir para a sustentabilidade ambiental", disse Loureiro. 

Fonte: Jornal Folha de SP, 23/04

 

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