Segundo o ARTIGO 42 da Lei 9605/98- LEI DE CRIMES AMBIENTAIS, tem-se:
FABRICAR, VENDER, TRANSPORTAR ou SOLTAR BALÕES que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano:
PENA: Detenção de 1 a 3 anos ou multa, ou ambas as penas cumulativas.
