Formado em direito pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco em 1979 e em administração de empresas pela Fundação Getúlio Vargas, em 1977, Fábio Feldmann foi o primeiro parlamentar brasileiro eleito (1986) com a bandeira ambientalista para a articulação do capítulo dedicado ao meio ambiente da Constituição Federal. Nos últimos 30 anos, foi membro do conselho de diversas ONGs nacionais e internacionais, deputado federal por três mandatos consecutivos (1986 – 1998) e Secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo entre 1995 e 1998. Como parlamentar, atuou na implementação da Política Nacional de Educação Ambiental, da Lei de Acesso Público aos Dados e Informações Ambientais e foi relator da Política Nacional de Recursos Hídricos, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica. Em 1997, foi delegado brasileiro na Conferência de Kyoto, sendo um dos únicos brasileiros a acompanhar, desde a Eco-92, todas as reuniões do tema.
Em 2002, foi assessor especial da Presidência para assuntos relacionados às mudanças climáticas na Rio+10, realizada em Johanesburgo, participando da criação do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, do qual foi o primeiro secretário executivo. Em 2005, colaborou na criação do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e Biodiversidade (secretário executivo até 2010). Atuou na elaboração da Política Nacional de Mudanças Climáticas (2009). Como reconhecimento ao seu comprometimento com a causa ambiental, Fabio Feldmann recebeu, em 1990, o Prêmio Global 500, concedido pelas Nações Unidas. Faz parte do Conselho sobre Mudanças Climáticas do Deutsche Bank, Conselho do CBCS – Conselho Brasileiro de Construção Sustentável, Conselho da Amigos da Terra, dentre outros. Hoje é consultor para o meio ambiente e sustentabilidade.
Ao Mercado Ético, Feldmann critica as visões adotadas para a próxima Conferência da ONU para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), propondo pragmatismo visto a urgência em defesa do meio ambiente.
Mercado Ético Como começou seu envolvimento com as causas socioambientais?
Fábio Feldmann: Me envolvi já na faculdade: cursava administração na FGV (Faculdade Getúlio Vargas), e a primeira grande discussão foi sobre o documento “Limites do Crescimento”. A partir dai me envolvi com as organizações não governamentais ao entrar para a luta contra o aeroporto internacional de São Paulo, que iria se instalar na reserva ecológica de Caucaia do Alto, dentro da Associação Paulista de Proteção à Natureza. Como também cursei Direito, me envolvi e liderei a luta que ficou conhecida como “as vítimas de Cubatão” (sobre mortes de neonatais anencefálicos). Essa briga virou case no Relatório Brundtland como a primeira ação civil pública brasileira.
Fábio Feldmann: Me envolvi já na faculdade: cursava administração na FGV (Faculdade Getúlio Vargas), e a primeira grande discussão foi sobre o documento “Limites do Crescimento”. A partir dai me envolvi com as organizações não governamentais ao entrar para a luta contra o aeroporto internacional de São Paulo, que iria se instalar na reserva ecológica de Caucaia do Alto, dentro da Associação Paulista de Proteção à Natureza. Como também cursei Direito, me envolvi e liderei a luta que ficou conhecida como “as vítimas de Cubatão” (sobre mortes de neonatais anencefálicos). Essa briga virou case no Relatório Brundtland como a primeira ação civil pública brasileira.
ME- E como você se envolveu nos bastidores da ECO 92?
FF Bem antes, então, eu estava reunido a um grupo de pessoas em defesa da natureza: Roberto Klabin, Rubens Born e Beto Ricardo. A Oikos, a SOS Mata Atlântica, entre outras organizações, foram o embrião para o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais, que iniciou a articulação da sociedade civil. Nos envolvemos, em 1986, com a Constituinte, e os militantes apoiaram candidaturas. Eu fui o primeiro Parlamentar eleito com a bandeira ambientalista (PMDB). Lutava contra as usinas nucleares, pelo Pantanal, pela Amazônia, por Cubatão. Nas 20 razões para se votar em Fabio Feldmann, havia já o corolário que defendemos até hoje. Fui a maior zebra das eleições. Tinha apenas 30 anos.
FF Bem antes, então, eu estava reunido a um grupo de pessoas em defesa da natureza: Roberto Klabin, Rubens Born e Beto Ricardo. A Oikos, a SOS Mata Atlântica, entre outras organizações, foram o embrião para o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais, que iniciou a articulação da sociedade civil. Nos envolvemos, em 1986, com a Constituinte, e os militantes apoiaram candidaturas. Eu fui o primeiro Parlamentar eleito com a bandeira ambientalista (PMDB). Lutava contra as usinas nucleares, pelo Pantanal, pela Amazônia, por Cubatão. Nas 20 razões para se votar em Fabio Feldmann, havia já o corolário que defendemos até hoje. Fui a maior zebra das eleições. Tinha apenas 30 anos.
ME -Em que posição estava na ECO-92?
FF A Conferência do Rio foi meu ponto de virada. Eu vinha da Constituinte (1988) e já tinha as credenciais, após ter sido o único ambientalista eleito para a Frente de Parlamentares do Sarney. Havia a necessidade de termos representantes da sociedade civil e meio ambiente. Eu já era deputado reconhecido no Congresso por minha inserção internacional. Em 1992, então, fui destacado para articular o governo com o secretariado da Conferência. Olha, poucas pessoas do movimento ambiental hoje sabem das dificuldades – recursos, descrédito etc. – em aglutinar politicamente o governo para a Conferência. Do lado das ONGs, estava o Roberto Smeraldi, da Amigos da Terra, quem fazia a ponte internacional entre todos os representantes da sociedade civil presentes na Eco-92.
FF A Conferência do Rio foi meu ponto de virada. Eu vinha da Constituinte (1988) e já tinha as credenciais, após ter sido o único ambientalista eleito para a Frente de Parlamentares do Sarney. Havia a necessidade de termos representantes da sociedade civil e meio ambiente. Eu já era deputado reconhecido no Congresso por minha inserção internacional. Em 1992, então, fui destacado para articular o governo com o secretariado da Conferência. Olha, poucas pessoas do movimento ambiental hoje sabem das dificuldades – recursos, descrédito etc. – em aglutinar politicamente o governo para a Conferência. Do lado das ONGs, estava o Roberto Smeraldi, da Amigos da Terra, quem fazia a ponte internacional entre todos os representantes da sociedade civil presentes na Eco-92.
ME- Quem mais você destacaria nessa luta?
FF Bem, certamente o já falecido Lutzemberg. Entre os que estão vivos, o Goldemberg, o Klabin, o Paulo Nogueira-Neto e o Eneas Salati. Fora do Brasil, a figura de destaque foi o grande articulador Maurice Strong, que já tinha sido secretário na Conferência de 1972, em Estocolmo. A Eco-92 não teria sido importante como foi sem a visão e a destreza desse articulador.
FF Bem, certamente o já falecido Lutzemberg. Entre os que estão vivos, o Goldemberg, o Klabin, o Paulo Nogueira-Neto e o Eneas Salati. Fora do Brasil, a figura de destaque foi o grande articulador Maurice Strong, que já tinha sido secretário na Conferência de 1972, em Estocolmo. A Eco-92 não teria sido importante como foi sem a visão e a destreza desse articulador.
ME- O que você destacaria do cenário político de 1992?
FF Acabava de ruir o muro de Berlim. Nem sonhávamos com a China como é hoje. Em 1992, Mandela havia acabado de ser solto. Mas Bush havia sido recém-eleito nos EUA. E Margaret Thatcher fez discurso reconhecendo a gravidade do aquecimento global. O cenário de forças estava mais definido e a Conferência teve repercussão internacional. O Brasil estava na Berlinda pelo grande desmatamento da Amazônia. E, para se ter ideia da tensão envolvida, o governo Chinês não queria deixar o Dalai Lama vir. Pedimos ao Celso Lafer, no Itamaraty, que nos ajudasse, apesar do governo brasileiro não ter a liderança no processo de organização do evento, como ocorre hoje. A sociedade brasileira, aliás, via com desconfiança as articulações para a Conferência. Estávamos no primeiro governo eleito democraticamente após o período da ditadura. Havia desconfiança de que a reunião fosse uma estratégia para “internacionalizar” a Amazônia. O mundo era outro! Meu celular pesava muito e foi alugado pelo preço de um Fusca... (risos)
FF Acabava de ruir o muro de Berlim. Nem sonhávamos com a China como é hoje. Em 1992, Mandela havia acabado de ser solto. Mas Bush havia sido recém-eleito nos EUA. E Margaret Thatcher fez discurso reconhecendo a gravidade do aquecimento global. O cenário de forças estava mais definido e a Conferência teve repercussão internacional. O Brasil estava na Berlinda pelo grande desmatamento da Amazônia. E, para se ter ideia da tensão envolvida, o governo Chinês não queria deixar o Dalai Lama vir. Pedimos ao Celso Lafer, no Itamaraty, que nos ajudasse, apesar do governo brasileiro não ter a liderança no processo de organização do evento, como ocorre hoje. A sociedade brasileira, aliás, via com desconfiança as articulações para a Conferência. Estávamos no primeiro governo eleito democraticamente após o período da ditadura. Havia desconfiança de que a reunião fosse uma estratégia para “internacionalizar” a Amazônia. O mundo era outro! Meu celular pesava muito e foi alugado pelo preço de um Fusca... (risos)
ME- Como você avalia os resultados da ECO 92?
FF A Agenda 21 foi formulada lá. Os tratados todos que temos hoje vieram de lá. No Brasil, reiniciávamos as práticas democráticas e vivíamos o impeachment do Collor. Ou seja, aquele momento antecipou o que estamos vendo atualmente.
FF A Agenda 21 foi formulada lá. Os tratados todos que temos hoje vieram de lá. No Brasil, reiniciávamos as práticas democráticas e vivíamos o impeachment do Collor. Ou seja, aquele momento antecipou o que estamos vendo atualmente.
ME- Vinte anos depois, qual o clima para a Rio+20?
FF Em 2012 há eleições nos EUA, como já ocorreram na França e na Alemanha. Haverá ainda troca de governo na China. Sem essas definições, qualquer outra fica sem sentido e, portanto, a data para a Rio+20 deveria sido adiada para dezembro, após as referidas definições.
FF Em 2012 há eleições nos EUA, como já ocorreram na França e na Alemanha. Haverá ainda troca de governo na China. Sem essas definições, qualquer outra fica sem sentido e, portanto, a data para a Rio+20 deveria sido adiada para dezembro, após as referidas definições.
ME- Como está o quadro de negociações para a Rio+20 no seu entender?
FF Acho que vou destacar equívocos: primeiro de tudo é esquecer que o último Relatório do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima)* mudou a configuração dos debates. Houve a confirmação, pela ciência, da urgência na crise ambiental, em termos da segurança da vida no planeta. O aquecimento e os efeitos sobre o clima e sobre os oceanos estão patentes hoje, não ontem. Segundo, há necessidade de encontrar um novo desenho para a instituição a partir do meio ambiente; e até proponho fazer um IPCC do mundo, reunindo sistematicamente todo novo conhecimento dos cientistas. Terceiro, é absurdo dizer que o social está acima do ambiental, como vai fazer o atual governo, pois descuidar do meio ambiente é pagar um preço social amanhã. Por trás da ênfase na erradicação da pobreza está a divisão de visão antiga do século 19 e 20 – dicotomia entre social e ambiental; e a visão do século 21, que deverá considerar os limites do Planeta para tratar dos problemas da humanidade.
O IPCC (Intergovernmental Panel on Climate Change) foi criado em 1988 e o seu 1o Relatório é de 1990. O processo veio do destaque que o aquecimento global ganhou nos EUA, fazendo com que George Bush (pai) liderasse a criação do Painel e convocasse a Conferência das Nações Unidas, em 1989. Ainda em 1988, a primeira-ministra britânica Margaret Thatcher reconheceu a relevância das alterações do clima.
FF Acho que vou destacar equívocos: primeiro de tudo é esquecer que o último Relatório do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima)* mudou a configuração dos debates. Houve a confirmação, pela ciência, da urgência na crise ambiental, em termos da segurança da vida no planeta. O aquecimento e os efeitos sobre o clima e sobre os oceanos estão patentes hoje, não ontem. Segundo, há necessidade de encontrar um novo desenho para a instituição a partir do meio ambiente; e até proponho fazer um IPCC do mundo, reunindo sistematicamente todo novo conhecimento dos cientistas. Terceiro, é absurdo dizer que o social está acima do ambiental, como vai fazer o atual governo, pois descuidar do meio ambiente é pagar um preço social amanhã. Por trás da ênfase na erradicação da pobreza está a divisão de visão antiga do século 19 e 20 – dicotomia entre social e ambiental; e a visão do século 21, que deverá considerar os limites do Planeta para tratar dos problemas da humanidade.
O IPCC (Intergovernmental Panel on Climate Change) foi criado em 1988 e o seu 1o Relatório é de 1990. O processo veio do destaque que o aquecimento global ganhou nos EUA, fazendo com que George Bush (pai) liderasse a criação do Painel e convocasse a Conferência das Nações Unidas, em 1989. Ainda em 1988, a primeira-ministra britânica Margaret Thatcher reconheceu a relevância das alterações do clima.
ME- Então, como você vê o papel das ONGs e do governo na Rio+20?
FF O governo dificulta, corroborando com a falta de foco e a visão curta sobre o que discutir. É certo que desde FHC e Lula, há diminuição da pobreza. Hoje, o governo brasileiro (e o Itamaraty) é protagonista nisso. Mas vai no sentido contrário. Já do lado das ONGs, os movimentos ganharam “passaporte” para influenciar nas negociações. Mas continua ali a falta de foco, com a discussão conceitual sobre alguns termos.
FF O governo dificulta, corroborando com a falta de foco e a visão curta sobre o que discutir. É certo que desde FHC e Lula, há diminuição da pobreza. Hoje, o governo brasileiro (e o Itamaraty) é protagonista nisso. Mas vai no sentido contrário. Já do lado das ONGs, os movimentos ganharam “passaporte” para influenciar nas negociações. Mas continua ali a falta de foco, com a discussão conceitual sobre alguns termos.
ME- As ONGs criticam o conceito de “economia verde” como “um cavalo-de-troia dos ricos” para aumentar as barreiras não-tarifárias no comércio e como mecanismo de mercantilizar a natureza. O que você acha disso?
FF A questão não é mais a polarização entre ricos e pobres. Essa é uma questão de 1972. A “economia verde”, como a agenda da Rio+20, pode ser um problema caso seja tratada em termos conceituais ou como uma agenda quase acadêmica. A Rio+20 deveria oferecer mecanismos para medir a “economia verde”, que significa incorporar as dimensões sociais e ambientais à economia. Minha visão é pragmática: não dá para discutir mais! É hora de implementar Os delegados vão discutir um documento de 160 páginas em três dias. É enorme!
FF A questão não é mais a polarização entre ricos e pobres. Essa é uma questão de 1972. A “economia verde”, como a agenda da Rio+20, pode ser um problema caso seja tratada em termos conceituais ou como uma agenda quase acadêmica. A Rio+20 deveria oferecer mecanismos para medir a “economia verde”, que significa incorporar as dimensões sociais e ambientais à economia. Minha visão é pragmática: não dá para discutir mais! É hora de implementar Os delegados vão discutir um documento de 160 páginas em três dias. É enorme!
ME- É possível, então, esperar que a disputa recaia entre países desenvolvidos e poluidores e os emergentes, como a China, a Índia e o Brasil?
FF Essa discussão é um retrocesso. Os esforços devem vir na mitigação dos efeitos do desequilíbrio na natureza. Os cientistas estão dizendo que já passamos dos limites ideais de aquecimento máximo de 2°C, ou seja, já ultrapassamos os limites de reversão do aquecimento planetário de 2°C para 4°C, em 2100. A discussão sobre ricos e pobres precisa ser aprofundada, mas não é produtiva em uma Conferência como essa.
FF Essa discussão é um retrocesso. Os esforços devem vir na mitigação dos efeitos do desequilíbrio na natureza. Os cientistas estão dizendo que já passamos dos limites ideais de aquecimento máximo de 2°C, ou seja, já ultrapassamos os limites de reversão do aquecimento planetário de 2°C para 4°C, em 2100. A discussão sobre ricos e pobres precisa ser aprofundada, mas não é produtiva em uma Conferência como essa.
ME- O que contabilizamos nas últimas reuniões da ONU?
FF As questões são complexas e desafiadoras. Acho que a Eco-92 não contabilizou como deveria o processo de mobilização da sociedade. A COP de Copenhague, ao contrário, foi produto da mobilização da sociedade civil. A Rio+20 deveria considerar esse histórico de conquistas recentes. Então, como disse, para 2012, o ponto de virada deveria ser o que chamamos de “limites do planeta” e a consequente posição da ciência sobre isso.
FF As questões são complexas e desafiadoras. Acho que a Eco-92 não contabilizou como deveria o processo de mobilização da sociedade. A COP de Copenhague, ao contrário, foi produto da mobilização da sociedade civil. A Rio+20 deveria considerar esse histórico de conquistas recentes. Então, como disse, para 2012, o ponto de virada deveria ser o que chamamos de “limites do planeta” e a consequente posição da ciência sobre isso.
ME- O que mais falta ao governo enxergar?
FF O Brasil precisa se posicionar quanto à arquitetura desejada para a ONU, em termos das discussões globais do clima. A Rio+20 é a única reunião global no horizonte próximo a trazer a possibilidade de discutir essa agenda política e de ação para os próximos 20 anos. Deveríamos pedir a implementação da Agenda 21 e dos outros tratados feitos em 1992. Deveríamos pensar em alianças estratégicas entre o meio empresarial urbano e os movimentos sociais, entre a ciência e os mecanismos de economia (incorporar externalidades ambientais como dados econômicos e medir os serviços ambientais, local e globalmente). E brigar para que os EUA não apenas assinem os protocolos de metas de emissões, mas os enviem ao Senado norte-americano.
FF O Brasil precisa se posicionar quanto à arquitetura desejada para a ONU, em termos das discussões globais do clima. A Rio+20 é a única reunião global no horizonte próximo a trazer a possibilidade de discutir essa agenda política e de ação para os próximos 20 anos. Deveríamos pedir a implementação da Agenda 21 e dos outros tratados feitos em 1992. Deveríamos pensar em alianças estratégicas entre o meio empresarial urbano e os movimentos sociais, entre a ciência e os mecanismos de economia (incorporar externalidades ambientais como dados econômicos e medir os serviços ambientais, local e globalmente). E brigar para que os EUA não apenas assinem os protocolos de metas de emissões, mas os enviem ao Senado norte-americano.
Pensar Eco complementa:
- Fique a par da Rio+20 no site Mercado Ético:
 |
| http://mercadoetico.terra.com.br/riomais20/sobre.ph |
- Recomendo o a leitura do livro de Fábio Feldmann- Sustentabilidade planetária, onde eu entro nisso?
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Érica Sena
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