Senado desaponta e fracassa na tentativa de acelerar aprovação da política de resíduos

A tentativa de acelerar a votação do projeto de lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Senado fracassou durante uma reunião conjunta de quatro comissões, no dia 9 de junho, por resistência do senador da oposição Cícero Lucena (PSDB-PB). Apesar de um suposto acordo para aprovar o texto, Lucena disse que precisava discutir o projeto separadamente na Comissão do Meio Ambiente do qual é vice-presidente.

 

"Peço que o assunto volte a ser debatido como foi na Câmara", afirmou Lucena durante seu discurso.

Ao final de cerca de 40 minutos de discussão acalorada, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Demóstenes Torres (DEM-GO) resolveu encerrar a reunião conjunta para remarcar outra.

O encontro fora agendado por um acordo supostamente costurado pelo relator do projeto na CCJ, Cesar Borges (PR-BA), que tinha já apresentado o relatório introduzindo mudanças pontuais no texto já aprovado pela Câmara dos Deputados em março.

“Tudo estava preparado para a aprovação, o que no meu entendimento seria importante para o país e também uma homenagem à Semana Mundial do Meio Ambiente, mas de última hora aparece um problema que ninguém sabe de onde, e que impede, infelizmente, a votação para a qual havia acordo”, manifestou-se o senador, em sua página no site do senado.

Na Câmara, desde a última proposta apresentada pelo governo federal em 2007, o projeto levou três anos para ser aprovado. Se for levado em conta a primeira proposta, de origem no Senado Federal, já se passaram 19 anos.

A decisão de agendar uma nova reunião para discutir o projeto pode resultar em um adiamento para o final do ano ou para 2011, já que a partir da semana que vem os senadores começam participar de convenções partidárias em preparação para eleição cuja campanha começa em julho.

Em contraposição ao senador tucano, o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), garantiu que todas as exigências regimentais foram obedecidas, que o assunto foi amplamente discutido em audiência pública e que Lucena não esteve presente na referida audiência pública.

A decisão do Senado de debater o assunto contrasta com o posicionamento de vários setores da sociedade que já discutiram o projeto durante a tramitação na Câmara e já se posicionaram a favor do texto.

Em uma reunião na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), no dia anterior à votação, o relator do projeto de lei na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jardim (PPS/SP) e os representantes das indústrias paulistas apostavam na possibilidade de aprovação da legislação por causa da extensa discussão pela qual já passou.

"Há uma grande possibilidade do texto ser aprovado pelo Senado", disse Jardim durante a reunião na Fiesp.

Segundo Jardim, é importante que o texto não seja mudado no Senado, pois isso resultaria na obrigação de uma nova apreciação das mudanças pelos deputados. Borges tinha sugerido algumas remoções no texto, permitido pelo processo legislativo para evitar o retorno da matéria para a Câmara.

Luciana Pellegrino, representante da Associação Brasileira das Embalagens (Abre) afirmou na mesma reunião que a aprovação da política de resíduos do jeito que está contribuirá para que as embalagens passem a ser desenvolvidas de forma mais sustentável, com um design que possibilite um melhor aproveitamento pós consumo, a educação do consumidor e a revalorização das embalagens, por meio da reciclagem mecânica e energética.

Na ocasião, o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Tratamento de Resíduos (Abetre), Diógenes Del Bel disse que a aprovação do projeto permitirá o alinhamento entre as legislações estaduais e municipais que já existem, possibilitando que todas tenham um direcionamento para suas ações.

Já Valéria Theodoro Ramos, diretora de comunicação da Receita Federal defendeu a importância da lei de resíduos para a formalização da cadeia que conta com muitas cooperativas de catadores que atuam em um ambiente instável e sem regras claras.

Para ela, a aprovação é essencial para poder implementar, na regulamentação subsequente, incentivos fiscais destinados às cadeias produção, incluindo inovação no setor.

A atuação dos senadores entrou em conflito direto com os interesses do governo federal, que segundo Torres, tinha feito um apelo pela aprovação da política de resíduos.

"A ministra do meio ambiente afirmou que é de grande interesse para o Brasil que essa matéria tivesse um fim, ela queria uma votação rápida, não percebi motivos da oposição em travar o projeto, fizemos a audiência publica e a votação", disse o presidente da CCJ, que é senador oposicionista, nos momentos finais da reunião.

Fonte: Revista Sustentabilidade
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