Quando algo relacionado ao Código Florestal agrada à bancada
ruralista, é bom desconfiar.
Nesta quinta-feira (24), o Senado aprovou o
texto-base da lei substitutiva, deixando os fazendeiros bastante
satisfeitos. Então, acho que é hora de desconfiar!
Entre os principais problemas do documento está a anistia a
desmatamentos ilegais realizados até julho de 2008 e a flexibilização
dos critérios para definição de áreas de preservação permanente (APPs).
Em resumo, o texto, como apontou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP),
o único integrante da Comissão do Meio Ambiente a votar contra a
matéria, “continua sendo uma séria ameaça às florestas brasileiras. O
plenário do Senado precisa representar os interesses da sociedade
brasileira e rejeitar o substitutivo”.
Uma das questões mais graves no que diz respeito a todo o processo de
elaboração da nova lei está na total ausência de bases científicas. Os
políticos ignoraram até mesmo o pedido da Associação Brasileira de
Ciência (ABC) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
(SBPC) para que o debate fosse estendido por mais dois anos. Também
fecharam os olhos para ótimo trabalho de Jean Paul Metzger, professor do
Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (USP). Ano
passado ele publicou o artigo “O Código Florestal tem base científica?”, onde aponta as razões para se manter a presente lei ambiental ou, ao menos, buscar uma melhor configuração dela.
Em seu texto, Mtzger conclui que as propostas de alteração do Código
Florestal, em particular as que dizem respeito à extensão ou às regras
de uso das Reservas Legais (questões essas que, apesar do clamor dos
ambientalistas, continuam sendo ignoradas), podem trazer graves
prejuízos ao patrimônio biológico e genético brasileiro”.
Nem mesmo tem validade o argumento de que a lei atual prejudica os
pequenos produtores. Em uma reportagem que fiz sobre o tema, Ricardo
Stanziola Vieira, doutor em Ciências Humanas e especialista em Direito
Ambiental, mostra que existem alternativas legais para esse grupo.
A Resolução CONAMA 369/06, por exemplo, “define os casos excepcionais
em que o órgão ambiental competente pode autorizar a intervenção ou
supressão de vegetação em APP para a implantação de obras, planos,
atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse social, ou para
a realização de ações consideradas eventuais e de baixo impacto
ambiental.”
Ou ainda a Resolução CONAMA 425/10, que dá ainda mais brechas. Essa
norma “dispõe sobre critérios para a caracterização de atividades e
empreendimentos agropecuários sustentáveis do agricultor familiar,
empreendedor rural familiar, e dos povos e comunidades tradicionais como
de interesse social para fins de produção, intervenção e recuperação de
APPs e outras de uso limitado.”
E se os fazendeiros acham que vão ganhar muito com o novo código, a
verdade é que eles podem estar dando um tiro no próprio pé. A mudança do
jeito que está sendo feita pode comprometer os serviços ambientais,
como fornecimento de nutrientes para a terra, prevenção de pragas e
fornecimento de água. Enfim, as consequências para a produção agrícola
no longo termo podem ser desastrosas.
O texto aprovado no dia 24/11 deverá tramitar em urgência no Plenário. A
ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva e o deputado federal Zequinha
Sarney vão tentar adiar a votação. Enquanto isso, uma forma de lutar
contra o novo Código Florestal é apoiando o movimento #florestafazadiferenca
Henrique A. Camargo - colunista do Mercado Ético
Fonte: Mercado Ético, 25/11
Muito bom esse artigo do Henrique!!!
Nossas florestas correm perigo!!
Érica Sena
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Érica Sena
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