A lista de espécies aquáticas ameaçadas, suspensa por
decisão judicial, foi para pauta de votações do Tribunal Regional Federal da 1ª
Região (TRF1) da sexta-feira (16). O documento, estabelecido pela Portaria
445/2014 do Ministério do Meio Ambiente (MMA), completou dois anos no sábado
(17), mas não vigora, deixando 475 espécies de peixes e invertebrados expostos
à exploração sem controle.
O caso deve ser julgado pela 6ª Turma do TRF1. Os
desembargadores vão analisar recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que pede
que a portaria volte a vigorar enquanto o tribunal analisa o mérito da ação.
Publicada em 17 de dezembro de 2014, a Portaria 445
define a Lista Nacional de Espécies de Peixes e Invertebrados Aquáticos
Ameaçados de Extinção, conhecida como lista vermelha de espécies ameaçadas.
Destas, cerca de 100 vivem nos oceanos.
A relação foi definida após cinco anos
de trabalho que, coordenado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio), envolveu cerca de 1.400 cientistas e 200 instituições
de pesquisa.
Em março de 2015, o Conselho Nacional de Pesca e
Aquicultura, a Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do Brasil (Faep-BR)
e a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) solicitaram a
declaração da nulidade da Portaria. Argumentaram que ela foi publicada de forma
unilateral pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), sem a participação do
extinto Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), hoje incorporado ao Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). O pedido foi negado e um
Agravo de Instrumento foi interposto junto ao TRF1, que suspendeu os efeitos da
Portaria em junho de 2015. A norma foi restabelecida pelo Tribunal em agosto de
2016 e voltou a ser suspensa em setembro.
Mais informações:
Sobre a Oceana – A
Oceana foi criada em 2001 para trabalhar exclusivamente na proteção e
recuperação dos oceanos em escala global, por meio de campanhas e estudos
científicos. A organização está presente em sete países e na União Européia,
que, juntos, são responsáveis por mais de 40% da produção de pescado do mundo.
Atua no Brasil desde julho de 2014.
Fonte: Partners Comunicação Integrada
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Érica Sena
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