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quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

TRF1 julgou em dezembro a lista vermelha de espécies ameaçadas


A lista de espécies aquáticas ameaçadas, suspensa por decisão judicial, foi para  pauta de votações do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sexta-feira (16). O documento, estabelecido pela Portaria 445/2014 do Ministério do Meio Ambiente (MMA), completou dois anos no sábado (17), mas não vigora, deixando 475 espécies de peixes e invertebrados expostos à exploração sem controle.

O caso deve ser julgado pela 6ª Turma do TRF1. Os desembargadores vão analisar recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que pede que a portaria volte a vigorar enquanto o tribunal analisa o mérito da ação.

Publicada em 17 de dezembro de 2014, a Portaria 445 define a Lista Nacional de Espécies de Peixes e Invertebrados Aquáticos Ameaçados de Extinção, conhecida como lista vermelha de espécies ameaçadas. Destas, cerca de 100 vivem nos oceanos

A relação foi definida após cinco anos de trabalho que, coordenado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), envolveu cerca de 1.400 cientistas e 200 instituições de pesquisa.

Em março de 2015, o Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura, a Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do Brasil (Faep-BR) e a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) solicitaram a declaração da nulidade da Portaria. Argumentaram que ela foi publicada de forma unilateral pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), sem a participação do extinto Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), hoje incorporado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). O pedido foi negado e um Agravo de Instrumento foi interposto junto ao TRF1, que suspendeu os efeitos da Portaria em junho de 2015. A norma foi restabelecida pelo Tribunal em agosto de 2016 e voltou a ser suspensa em setembro.

Mais informações:



Sobre a OceanaA Oceana foi criada em 2001 para trabalhar exclusivamente na proteção e recuperação dos oceanos em escala global, por meio de campanhas e estudos científicos. A organização está presente em sete países e na União Européia, que, juntos, são responsáveis por mais de 40% da produção de pescado do mundo. Atua no Brasil desde julho de 2014.

 Fonte: Partners Comunicação Integrada
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Érica Sena
Pensar Eco

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